A contratualização enquanto instrumento de governação multinível: uma aplicação aos acordos celebrados em Portugal no âmbito do QREN e no Acordo de Parceria

A presente dissertação de mestrado pretende avaliar o contributo da contratualização para a execução dos Fundos Estruturais (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo Social Europeu) e de Coesão no âmbito do QREN. A questão central que se quer responder decorre desta avaliação, no sentido de aferir se a contratualização foi um mecanismo de execução dos fundos importante e adequado ou, por outro lado, se a sua utilização não foi preponderante para a execução global dos fundos.