Aluno: Milton Hugo Mafra Estrelinha
Resumo
A presente dissertação tem como objetivo a análise dos efeitos das reformas realizadas no sistema público de pensões de Portugal, à luz do princípio da adequação, no período entre 2000-2020.Entre as medidas avaliadas encontram-se, nomeadamente, as alterações às regras de cálculo nas pensões contributivas, a introdução do fator de sustentabilidade, o aumento da idade legal de reforma, a mudança de referencial para o cálculo de algumas prestações sociais e as novas regras de revalorização. O estudo empírico consiste na realização de duas simulações, com e sem medidas, para um conjunto de 34 indivíduos-tipo. Os resultados obtidos permitem concluir que as alterações legislativas realizadas originam quebras nas taxas brutas de substituição e o aumento da incidência e intensidade da pobreza.
Trabalho final de Mestrado