A Tarifa Óptima na Gestão dos Resíduos Urbanos

Os resíduos são um dos problemas ambientais a nível mundial. Uma das adversidades na sua gestão, prende-se com a utilização de medidas de tarifação efetivas, que incentivem os cidadãos a adotarem atitudes que se traduzam, na redução da produção de resíduos. O direito comunitário e nacional determina a introdução de tarifários que traduzam corretamente os custos de gestão destes serviços junto dos utilizadores. Pretende-se alcançar um tarifário que sustente financeiramente o serviço em causa, com medidas de carácter económico e educativo, indutoras de comportamentos eficientes na conservação e correta gestão dos recursos. Este trabalho teve como objetivo fazer uma abordagem do sector dos resíduos urbanos em Portugal, que permitiu confirmar uma desadequação entre os custos e as receitas do serviço de resíduos urbanos. Depois, abordou-se as questões da eficiência e equidade, onde se concluiu que a tarifa dos RU não considera os requisitos de eficiência económica, porque não atende o ?princípio do utilizador-pagador?, assim como, em termos técnicos, o modelo regulatório não incentiva à eficiência. Quanto à equidade, está previsto o ?princípio da acessibilidade económica?, onde se prevê que os tarifários devem atender à capacidade financeira dos utilizadores finais. Por último, analisámos o sistema de tarifário PAYT (sistema que tarifa de acordo com a produção), onde se verificou que este sistema foi desenvolvido para responder aos critérios de eficiência e equidade. No entanto, a elaboração de um sistema PAYT reveste-se de enorme complexidade e implica onerosos custos de implementação, compreendendo-se assim, a cautela das Autarquias quanto à sua adoção imediata.