SELETIVIDADE, EXCLUSÃO E INADIMPLÊNCIA NO PRONAF: AS DISFUNÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL SOB PERSPETIVA ECONÓMICA

Grande parte das críticas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), uma política pública de crédito subsidiado do Brasil, ressalta as seguintes disfunções: favorecimento dos produtores rurais mais capitalizados, exclusão dos mais pobres e tendência à inadimplência. A literatura explora os determinantes empíricos dessas disfunções, mas lança pouca luz sobre possíveis determinantes económicos relacionados com o funcionamento dos mercados de crédito rural sob intervenção do Estado. Esta dissertação analisa os determinantes empíricos das disfunções do Pronaf à luz da literatura económica sobre assimetria da informação, custos de transação e problemas de agência. A análise indica que tais disfunções resultam das estratégias de intervenção do Estado – subsídios, assunção do risco de crédito e renegociação de dívidas –, que afetam os incentivos dos agentes (credores e tomadores), distorcem a função alocativa da taxa de juro e reforçam as falhas de mercado. Conclui-se que as disfunções do Pronaf são intrínsecas ao crédito subsidiado, um instrumento que, a despeito do seu propósito distributivo, tende a ser regressivo, excludente e oneroso, além de pouco eficaz na redução da pobreza rural quando restrições estruturais bloqueiam a capacidade produtiva dos indivíduos. As sugestões finais contemplam duas vertentes: o aprimoramento do Pronaf, por meio da mitigação de suas disfunções; e a inflexão do programa, mediante o redireccionamento de parte dos recursos para ações focalizadas, tais como transferências não reembolsáveis associadas à oferta de assistência técnica e ao acompanhamento social das famílias rurais em situação de pobreza.