Um caso de avaliação de Políticas Públicas: ?Medida 1.3. ? Promoção da competitividade florestal?, do Programa de Desenvolvimento Rural (Quadro Comunitário de Apoios 2007-2013)

A avaliação de políticas públicas surgiu pela mão de Harold Lasswell com o objetivo de analisar decisões políticas e programas de ação de políticas, tendo evoluído ao longo do tempo e procurando alcançar diferentes objetivos. Inicialmente procurava apenas obter informação que permitisse aumentar a eficácia dos programas, funcionando como um instrumento de gestão, mas evoluiu e atualmente procura avaliar os impactos gerados pela implementação das políticas. Através deste trabalho, pretende-se compreender quais as principais metodologias utilizadas em avaliação de Políticas Públicas e analisar em que medida elas são efetivamente aplicadas em programas de avaliação atuais. Para o efeito reviu-se a literatura sobre tipos, metodologias, técnicas e práticas de avaliação de políticas públicas e analisou-se a avaliação realizada para a Medida 1.3 Promoção da Competitividade Florestal, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), implementado durante o período 2007-2013, como caso de estudo e realizada por uma equipa técnica coordenada e constituída pelo Instituto Superior Técnico, pelo Instituto de Estudos Sociais e Económicos e pelo Instituto Politécnico de Bragança. Concluiu-se que, embora subsistam alguns aspetos que poderiam ser melhorados, a avaliação realizada demonstra fazer uso das metodologias adequadas, num claro esforço para se conseguir obter uma avaliação correta e adequada, que permita compreender a eficácia resultante da implementação da medida 1.3. tal como foi desenhada e, em simultâneo, reunir informação que permita perceber quais os aspetos positivos e negativos do seu delineamento e implementação para que se possam delinear futuras medidas mais eficazes e eficientes.