Determinantes da Transparência Municipal ? uma análise empírica do ?mercado? da transparência orçamental

A preocupação com a transparência no sector local tem crescido com a descentralização de competências para os governos locais e a independência de que estes gozam face ao governo central. As suas implicações na prestação de contas dos governos aos eleitores/contribuintes e no combate à corrupção fazem da transparência e seus determinantes um objeto de análise relevante. Em face do reduzido número de estudos na literatura, a presente dissertação visa dar um contributo nesta área ainda pouco explorada. O objetivo central consiste na identificação de impulsionadores e inibidores da transparência nos municípios portugueses, considerando que o nível de transparência é produto das características dos agentes que influenciam a sua oferta (dirigentes públicos e políticos) e procura (cidadãos). Recorrendo ao Índice de Transparência Municipal de 2013 como medida de transparência, testou-se o papel de fatores políticos, sociodemográficos, orçamentais, de situação económica, capital social e envolvimento dos cidadãos para um universo de 301 municípios portugueses. Os resultados obtidos identificam como impulsionadores da transparência o nível de instrução da população e o aumento do endividamento do município, resultado que não deixa de ser intrigante. Foi considerada significativa a dimensão do município em número de residentes, tendo-se verificado que municípios maiores tendem a ser mais transparentes revelando-se expressiva a dicotomia pequeno vs. grande município. Níveis mais elevados de despesa efetiva per capita e taxas de desemprego mais altas parecem constituir inibidores da transparência.