A taxa do Audiovisual e o Serviço Público de Televisão

Este trabalho tem como principal objectivo o estudo do Serviço Público de Televisão. Numa primeira fase caracterizamos o SPT através da enumeração de várias características que este deve possuir. De seguida analisamos a sua existência efectiva em Portugal, mediante a recolha e estudo de determinados indicadores que nos permitam concluir se o SPT fornecido em Portugal vai de encontro às características essenciais descritas anteriormente. Por último, verificamos se o modelo de financiamento actualmente utilizado em Portugal (através da cobrança de um imposto denominado por Contribuição para o Audiovisual) é compatível com a emissão televisiva, na forma de Bem Público, fornecida pelo Estado. As principais conclusões são que o SPT não tem uma única e unânime definição aceite por todos, uma vez que está sujeito a juízos de valor e às constantes mutações da sociedade. Por outro lado, e quanto à existência de um verdadeiro SPT em Portugal, apenas a emissão televisiva de um canal público, a RTP2, demonstrou possuir características diferenciadoras, que a destacam e diferenciam relativamente às estações privadas, aproximando-a do conceito de SPT.