Políticas Públicas Locais de Apoio aos Idosos

Existe hoje uma falta de estruturas de apoio aos idosos, e Portugal está num processo rápido de envelhecimento da população. Partindo do pressuposto que o bem-estar dos cidadãos deve ser uma preocupação das administrações públicas, coloca-se a seguinte questão: devem as autarquias locais, como nível descentralizado da administração, cumprir um papel mais interventivo assegurando a gestão de equipamentos e realizando investimentos na construção, ou no apoio à construção de lares e centros de dia para idosos? Para responder a esta questão identificam-se as principais alterações demográficas que se perspetivam nas próximas décadas e avalia-se o papel que o Estado, o mercado, e o terceiro setor desempenham. Os quadros teóricos em que se insere este trabalho são, por um lado a teoria do federalismo orçamental e por outro os diferentes modelos de Estado Social. As políticas públicas sociais de apoio aos idosos estão muito centralizadas em Portugal, quando consideramos o contexto europeu. A análise empírica efectuada permite não só perspectivar as necessidades crescentes de equipamentos para idosos, dado o envelhecimento da população, bem como o carácter residual da intervenção pública nesta área. A oferta de equipamentos é assegurada sobretudo pelas IPSS (civis e religiosas), seguido do sector privado. Porém, os dados disponíveis mostram que o acréscimo da oferta está a ser assegurado sobretudo pelo sector privado, o que coloca problemas de equidade pois exclui aqueles que não têm condições para pagar. Há pois fundamento para uma maior intervenção das autarquias