Os incentivos à produção cinematográfica e audiovisual em Portugal: uma análise comparativa entre o incentivo fiscal à produção cinematográfica e o incentivo à produção cinematográfica e audiovisual através do fundo de apoio ao turismo e ao cinema

O presente trabalho consiste numa análise comparativa entre as duas políticas públicas de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual em Portugal, o Incentivo Fiscal à Produção Cinematográfica, que vigorou durante 2017, e o Incentivo à Produção Cinematográfica e Audiovisual através do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, que vigora desde 2018. Num primeiro momento, compara-se a estrutura regulatória de ambos os incentivos para determinar se o mais recente mecanismo de incentivo é mais competitivo que o anterior mecanismo de incentivo fiscal. Na sequência desta análise qualitativa, a segunda parte da nossa análise comparativa servirá para verificar a hipótese que o estabelecimento de um mecanismo teoricamente mais competitivo teria como consequência de facto um impacto fiscal e económico mais positivo.