O Impacto da CRESAP na seleção de cargos dirigentes na administração pública

O modelo CReSAP procura conciliar, por um lado, o objetivo de captar os melhores técnicos e profissionais e, por outro, conseguir deter a confiança (política) necessária para assegurar a continuidade das políticas públicas e dos programas definidos pelo Governo. A dissertação pretende traçar o perfil de nomeação dos cargos dirigentes superiores da administração pública central, e avaliar em que medida a CReSAP teve um impacto no recrutamento e seleção dos dirigentes. Foi construída uma base de dados e efetuada uma caracterização demográfica, académica e profissional dos nomeados no XVIII e XXI Governos Constitucionais. Adicionalmente, desenvolveu-se uma metodologia para avaliar as dimensões técnicas e políticas que poderão estar na base das nomeações ocorridas num período anterior e posterior à CReSAP. A evidência empírica sugere que a CReSAP poderá ter contribuído para o reforço da componente técnica nas nomeações de dirigentes, mas não para a diminuição da componente política. É sobretudo ao nível dos Institutos Públicos que se registam nomeações políticas, mas, ao contrário do esperado, os ministérios ?políticos? não são os que apontam para maior politização das nomeações. As nomeações de dirigentes superiores do sexo masculino aparentam ter um carácter mais técnico, independentemente do grau dirigente, mas nos cargos de 2.º grau, as nomeações femininas demonstram maior carácter político. Cerca de três quartos dos nomeados após a criação da CReSAP encontravam-se em regime de substituição, o que questiona um pouco a eficácia deste modelo. Os resultados sugerem possíveis melhorias no modelo de seleção de pessoal dirigente.