Entidades Públicas Reclassificadas: O Caso do Arsenal do Alfeite, S.A.

A revisão do Sistema Normativo de Contas 95 (SEC 95) e a entrada em vigor do Sistema Europeu de Contas 2010 (SEC2010) originou alterações tanto na composição do Setor Público Empresarial (SPE) , como no Setor Público Administrativo (SPA). Este normativo revisto tornou dinâmica a fronteira entre estas duas realidades, surgindo assim uma realidade totalmente nova, as Entidades Públicas Reclassificas (EPR). As EPR são unidades institucionais que, pertenciam ao Setor Público Empresarial, mas são temporariamente reclassificadas como unidades do SPA, em virtude da aplicação de novos critérios qualitativos definidos pelo SEC2010. O objetivo primordial desta dissertação consiste em analisar as EPR, evidenciando se a reclassificação teve, ou não, um impacto significativo no seu desempenho. Para tal, apresenta-se um caso de estudo sobre o Arsenal do Alfeite, S.A.. A revisão da literatura efetuada mostra que o normativo legal aplicado às EPR torna a sua atuação no mercado menos competitiva e muito dependente do Orçamento de Estado. Por outro lado, e através do estudo ao Arsenal do Alfeite, S.A. foi possível inferir que as EPR apresentaram resultados líquidos piores imediatamente após a sua reclassificação.