Segurança Social e trabalhadores migrantes. A protecção do direito à pensão de velhice.

A coordenação internacional dos sistemas de segurança social surgiu como forma de proteger os direitos dos cidadãos que se deslocam internacionalmente. No caso da União Europeia, a importância desta política é explicada muito por via do princípio da livre circulação de trabalhadores, através da abolição de quaisquer obstáculos nesta área. Nesta dissertação procurou-se perceber a influência dos mecanismos de cálculo das pensões de velhice nos direitos dos beneficiários portugueses com períodos contributivos em países cujos sistemas foram objeto de estudo e da solução dada pela legislação europeia neste sentido. Para tanto, com base num exercício empírico, assente em simulações, foi possível chegar a uma indicação do valor de pensão obtido por trabalhadores portugueses emigrantes, por comparação a um trabalhador português com uma carreira constituída unicamente no território nacional.