PROJETO DE MELHORIA NO FINANCIAMENTO DOS GASTOS DE MEDICAMENTOS NO SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE

O presente trabalho de projeto visa identificar e analisar a existência de ineficiência técnica na gestão financeira de pagamentos de comparticipação de medicamentos pelo Sistema Nacional de Saúde (SNS) de Portugal e apresentar propostas de melhoria da gestão financeira e governança dos gastos em medicamentos. Os pagamentos em atraso no SNS têm ocasionado externalidades negativas à economia do sector farmacêutico ? à indústria, à distribuição a grosso e à dispensa de medicamentos pelas Farmácias ? bem como ao Estado onerado com juros de mora. Nesse contexto, o presente trabalho analisa as iniciativas de solução implementadas nos últimos anos para pagamento a horas das despesas de medicamentos pelo SNS. Além disso, pretende identificar as falhas de governo e de mercado sob a ótica do financiamento do Orçamento do Estado via o fluxo orçamental do pagamento da comparticipação na dispensa do tratamento medicamentoso. A proposta de solução apresentada considera uma mudança de paradigma no fortalecimento da autonomia administrativa e financeira do SNS por via da gestão de tesouraria, com instrumentos de gestão financeira sobre o fluxo financeiro e não tão somente sobre o fluxo orçamental. Utilizando informações da APIFARMA e da Conta Geral do Estado foi possível estimar a ineficiência técnica da gestão atual da dívida do SNS com fornecedores no contexto do pagamento da comparticipação de medicamentos.