Land Property Rights' Reform as a path for a Development State in Mozambique

Existe um amplo consenso de que o pluralismo democrático, boas instituições, Estado de direito e um regime forte de direitos de propriedade são essenciais para a criação de um Estado Desenvolvimentista em África, que por sua vez, colocaria o desenvolvimento económico na vanguarda da formulação de políticas públicas. Esta dissertação procura compreender melhor se o atual regime de direitos de propriedade da terra, e a sua governação em Moçambique, está à altura da tarefa de criar um Estado desenvolvimentista no país. A presente dissertação inicia com uma revisão da literatura sobre a natureza do Estado desenvolvimentista e a importância de um regime robusto de direitos de propriedade para o desenvolvimento económico. Após analisar o enquadramento legal do regime de direitos de propriedade moçambicano, nomeadamente a Lei de Terras de 1997 e os regulamentos relativos ao Direito de Uso e Aproveitamento da Terra, é dada especial atenção ao impacto do regime de direitos de propriedade sobre as comunidades locais. Argumentamos que o fraco desempenho do processo de titulação de terras deve-se a deficiências da legislação moçambicana, juntamente com deficiências institucionais e administrativas. Os conflitos relativos aos limites das propriedades, direitos do usuário e entre as regras consuetudinárias e as instituições formais, são frequentes levando à insegurança da posse da terra e inibindo o desenvolvimento rural. Relativamente ao que poderá desencadear uma mudança na gestão dos direitos de propriedade da terra, identificamos o papel importante que as organizações multilaterais e internacionais desempenham no desenvolvimento do sistema de informação e gestão da terra. Porém, a falta de transparência dos dados e a fraca capacitação são obstáculos para a reforma. As frequentes alterações institucionais na estrutura do governo nos ministérios da agricultura também dificultam as reformas. Sugerimos que Moçambique aprenda com as experiências africanas de sucesso, como o caso do Botsuana. Em conclusão, algumas mudanças menores e maiores na estrutura dos direitos de propriedade e correção das desigualdades de género nos direitos à terra são sugeridas com o objetivo de promover o desenvolvimento económico e o bem-estar social de Moçambique.