Ilusão fiscal, visibilidade tributária e dimensão do Estado: uma abordagem experimental

A presente dissertação tem como tema central o estudo da ilusão fiscal, uma teoria cuja principal premissa é a defesa de que a maneira como as organizações orçamentais são estruturadas e seus níveis de transparência impactam na perceção do contribuinte sobre os preços dos bens públicos fornecidos pelo governo. Mais especificamente, procurou avaliar-se se os impostos com menores graus de visibilidade, como o imposto indireto, podem levar os indivíduos a optar por cargas tributárias maiores, conforme previsão da Hipótese de John Stuart Mill. Para esta finalidade, foi realizada uma revisão de literatura sobre ilusão fiscal e desenvolvida e aplicada pesquisa empírica, com base na metodologia experimental (mercado competitivo e votação), para avaliar as escolhas dos participantes entre três tipos de impostos com diferentes níveis de transparência: impostos indiretos, impostos diretos sobre o consumo e impostos lump-sum. A análise dos resultados das sessões experimentais fornece evidências mistas sobre eventual subestimação da carga fiscal decorrente do imposto indireto e não permite corroborar, neste contexto, a Hipótese de Mill. Os resultados revelam ainda que o imposto lump-sum, apesar da sua maior visibilidade, tende a ser preferido ao imposto indireto. Por fim, registam-se situações de reversão de escolhas que não podem ser completamente explicadas com base na teoria clássica da racionalidade.