A governação das empresas do setor empresarial do Estado: O CASO DA CARRIS

Esta dissertação tem como objectivo central analisar o Governo das Sociedades ("Corporate Governance") das empresas do Sector Empresarial do Estado, evidenciando se existem ou não diferenças entre empresas públicas (EPs) e privadas que fazem com que seja necessário formular uma teoria de Governo das Sociedades específica para as primeiras. Este objectivo será alcançado através da elaboração de um estudo de caso sobre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa S.A., no qual irão ser analisados tópicos como o problema dos múltiplos principais, indemnizações compensatórias, modelo de financiamento, e processo de nomeação dos gestores públicos. A revisão de literatura pretende destacar a importância e impacto que a performance das EPs, reclassificadas ou não no perímetro das Administrações Públicas, detém na sociedade e nas finanças públicas. Segundo a OCDE (2005), é necessário tratar de forma distinta este tipo de empresas, pois apresentam características e necessidades específicas com consequências económicas relevantes. Aquando do estudo sobre a Carris foi possível confirmar que existem de facto diferenças entre EPs e privadas, como o facto das primeiras terem um estatuto legal diferente, objectivos operacionais mais voláteis, distintos critérios na selecção profissional, restrições orçamentais mais leves e o problema dos múltiplos principais, o que realçou a necessidade de adoptar mudanças na governação destas empresas. Sugere-se assim a aplicação do princípio comply-or-explain às EPs, a adopção de um código de boas práticas na nomeação dos gestores públicos, e a contratualização do serviço público, com a consequente atribuição plurianual de indemnizações compensatórias.