Aluno: TomÁs Zillio Soares
Resumo
No contexto acerca das discussões sobre as mudanças climáticas e qual a forma mais eficiente de políticas públicas voltadas para a mitigação deste fenômeno, mecanismos de comando e controle (puramente regulatórios) e mecanismos económicos (taxação ou mercados de carbono) passaram a ser estudados e implementados em diferentes partes do mundo, apoiados também por resoluções internacionais normalmente discutidas no âmbito da conferência das partes das Nações Unidas. Observamos que, apesar de mecanismos diferentes, o mecanismo de mercado de troca de permissões e limites de emissões é o que vem sendo mais amplamente implementado, com resultados positivos, ainda que passíveis de correção.
Apresentamos nessa desenho de regulamentação, uma proposta para o estado brasileiro de São Paulo, baseada nas melhores práticas internacionais de experiências análogas ao redor do mundo, com o intuito que este seja um documento propositivo no debate sobre uma regulamentação deste tipo no contexto brasileiro, aproveitando-se da aprendizagem institucional e dos estudos acadêmicos acerca do melhor desenho deste arcabouço regulatório, com a ambição que o estado paulista – e, futuramente, o país – possam inserir-se de maneira definitiva na esfera de países com políticas claras de mitigação da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera.
Para tanto, fazemos uma contextualização geral da evolução dos estudos e das discussões sobre quais mecanismos de controle são mais eficientes; trazemos à luz uma matriz de classificação que servirá como base para as análises das experiências internacionais bem como para o enquadramento de nossa proposta local; discutimos o atual arcabouço regulatório no tema de mudanças climáticas no Brasil e no estado de São Paulo; e, finalmente, apresentamos nossa proposta de regulamentação
Trabalho final de Mestrado