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The determinants of tax administration efficiency in OECD countries

Aluno: Francisco JosÉ Esteves Semedo


Resumo
A presente dissertação tem como principal objetivo o estudo dos determinantes da eficiência na administração fiscal. A despesa administrativa anual da administração fiscal como percentagem da receita fiscal total anual e a despesa administrativa anual da administração fiscal como percentagem do produto interno bruto anual são separadamente utilizadas como variável dependente nos métodos estatísticos aplicados. A amostra é constituída por países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico e abrange o período temporal de 2009 a 2013. As regressões com dados em painel são estimadas com a utilização do estimador em primeiras-diferenças e do método dos mínimos quadrados. Os resultados indicam que o crescimento económico tem um impacto positivo na eficiência da administração fiscal e que a tributação fiscal, quando realizada pela administração pública central ou entidades representativas da mesma, tem um impacto negativo na eficiência da administração fiscal. Esta dissertação contribui de forma substancial para a literatura atual devido à escassez de literatura empírica sobre a temática em estudo e aos impactos estimados que poderão ser utilizados em futuras análises empíricas de gestão e políticas públicas.


Trabalho final de Mestrado