Minimum Capital Requirement Policy and Entrepreneurial Activity

O presente estudo analisa o impacto da política de requisitos mínimos de capital na atividade empreendedora. Mais precisamente, investiga como uma redução dos requisitos mínimos de capital afeta a criação das empresas e a sua estrutura de capital inicial. Para a elaboração desta dissertação, utilizamos um conjunto de dados provenientes da base de dados portuguesa ? SCIE, Sistema de Contas Integradas das Empresas. De forma a identificar o impacto da reforma, aplicamos o método de diferenças em diferenças usando um grupo tratado com Sociedades por Quotas e um grupo de controlo com Sociedades Anónimas. As nossas principais conclusões são que a redução dos requisitos mínimos de capital para iniciar uma start-up leva a um aumento na entrada das empresas e emprego em cerca de 15%. A reforma estimula principalmente a formação de empresas muito pequenas com um e dois funcionários. Adicionalmente, o valor do capital inicial, dívida e capital próprio para o primeiro ano de funcionamento das empresas diminui com a reforma. Contudo, a estrutura de capital inicial das novas empresas não é afetada. Não há impacto estatisticamente significativo da reforma no rácio da dívida/capital próprio das novas empresas.