The determinants of real estate tax revenues in Portugal

Os impostos aplicados sobre os imóveis são a principal receita dos governos locais (Câmaras Municipais) espalhados pelo país e são eles que fazem com que cada município possa ser independente, ainda que com restrições, do governo central. Apesar da sua importância, há uma escassez de bibliografia no que a este tema diz respeito, quando relacionado diretamente com Portugal, tanto a nível teórico como a nível empírico, sendo que a maioria da bibliografia disponível está relacionada com as diferentes interpretações que este tipo de impostos teve ao longo dos anos, bem como alguns estudos e comparações de outros países. Assim, pretende-se inovar e contribuir para um maior conhecimento dos determinantes do IMT e do IMI. Os resultados permitem-nos concluir que as receitas do IMT são influenciadas positivamente pelo crescimento económico, pelos empréstimos habitação, pelo número de contratos de compra e venda e pela avaliação média bancária dos imóveis, enquanto que as receitas do IMI são apenas influenciadas positivamente pelo crescimento económico e pela taxa de inflação do IPC ? habitação, sendo ambas afetadas negativamente pela taxa de juro à habitação e pelo impacto da troika.