Case-Study of EIOPA's Digital Services Tender Offer

Nesta situação fictícia analisámos um procedimento de procurement a nível europeu na indústria de serviços digitais desenvolvido pela Autoridade Europeia de Seguros e Pensões (EIOPA) com o intuito de criar um Repositório Central (RC) para o reporting das empresas de fundos de pensões como primeiro passo a dar para a implementação do Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP). Desde o processo de seleção do fornecedor mais adequado, os desafios que decorrem desta parceria empresarial são analisados através do âmbito da teoria da agência. Adicionalmente, identificámos comportamentos de risco que explicam as diferentes reacções ao risco nesta relação bilateral e propomos abordagens de gestão de risco para mitigar tais comportamentos. Além disso, observámos que os cenários político e financeiro que envolvem a EIOPA (revisão da Comissão Europeia ao mandato da EIOPA e a forte probabilidade de um Brexit próximo) explicam o nível de dependência nos procedimentos de procurement públicos para serviços digitais, e que a existência de possíveis falhas na Directiva de procurement público 2014/24/EU em relação aos artigos 67 e 72 podem constituir em potenciais situações de risco moral.