Aplicabilidade do modelo de regulação económica vigente na Colômbia para o setor dos serviços de águas ao contexto português

Os serviços públicos de abastecimento de água para consumo humano e saneamento de águas residuais, designados de serviços de águas, sendo prestados por entidades que operam em regime de monopólio natural, e nesta medida, regulados na maioria dos países, são o objeto de estudo neste trabalho. Coloca-se a questão de como podem estes serviços, de interesse económico geral, e recentemente reconhecidos pela ONU como direitos humanos, ser universalmente prestados com qualidade, continuidade e a preços acessíveis, sem que as eventuais ineficiências das entidades que os prestam penalizem significativamente o preço cobrado aos consumidores. Tendo presente o modelo de regulação económica vigente na Colômbia para os serviços de ?acueducto y alcantarillado?, internacionalmente reconhecido como uma boa prática, pretende-se com este trabalho de investigação compreender este modelo nos seus aspetos fundamentais, para posteriormente se conseguir avaliar a possibilidade de implementação no contexto português. Para além de uma análise teórica aos fatores de contexto, foi possível testar a aplicação do modelo colombiano a um conjunto de entidades gestoras que operam em Portugal e retirar algumas conclusões. Deu-se especial relevância à componente eficiência incluída nas fórmulas tarifárias uma vez que os incentivos à melhoria contínua são um dos principais aspetos a melhorar no modelo regulatório português.