The introduction of CCCTB in Portugal

Num mundo global, as empresas tem desenvolvido as suas atividades em diversos países da União Europeia tendo que enfrentar alguns obstáculos económicos e fiscais. Desde os tempos primórdios, de 1950, as Comunidades Europeias cujo objetivo primário é a aproximação das Nações do Velho Continente, temos visto uma proliferação do desenvolvimento de negócios e empresas para além fronteiras na Europa. Este crescimento corporativo internacional levou ao aparecimento de distorções e erosões fiscais, devido ao fluxo de capital entre Nações que levantam algumas preocupações sobre a capacidade dos Governos de aplicar a sua legislação fiscal relativamente aos impostos corporativos. Esta é uma das grandes inquietações da Autoridade Fiscal e Aduaneira da União Europeia, que ao longo destes últimos anos tem procurado por um método eficaz de harmonização fiscal onde todos os 28 Estados Membros pudessem depender, assim como fortalecer o Mercado Único. Em 2001, foi introduzida a ideia da Matéria Coletável Comum Consolidada onde mais tarde, em 2011, deu lugar à apresentação da Proposta Diretiva de Matéria Coletável Comum Consolidada do Imposto sobre as Sociedades (MCCCIS) como uma solução para a harmonização fiscal corporativa. Contudo, os estudos preliminares demonstraram que a resposta para o problema em questão, não seria a melhor resposta, no momento, visto que traria distorções adicionais aquando a substituição pelos Sistemas Fiscais dos 28 Estados Membros. Este trabalho demonstra que em Portugal, a diferença entre o Sistema Fiscal atual e a implementação do MCCCIS é reduzida e não traria qualquer vantagem para a harmonização fiscal corporativa.