Dual use intellectual property  technology transfers under the scope of export controls

Existem diversas formas de transferir tecnologia e conhecimento, quer através de métodos tangíveis ou intangíveis. O conhecimento e a tecnologia a transferir poderá ser incorporado em bens, serviços, transmitido por pessoas e/ou através das organizações, sendo que poderá assim assumir diversas formas. A transferência poderá ser efectuada durante a formação, em qualquer fluxo de conhecimento tácito, através de transferências electrónicas, ou através de qualquer meio físico que armazene informação tangível ou intangível. Da mesma forma a própria transferência poderá ocurrer entre indivíduos e organizações, sendo que não está confinada às fronteiras de um país. O objectivo desta dissertação é de informar sobre os regimes de exportação existentes que se aplicam às transferências de tecnologia, informação e o conhecimento pelas entidades exportadoras e, ainda questionar, se as entidades que transferem tecnologia e informação relacionada, estão conscientes da necessidade de cumprir com as regras identificadas pelos vários regimes multilaterais de não proliferação.