Avaliação Fiscal vs Valores de Mercado de Imóveis em Dação em Pagamento no Segmento Habitacional

No atual contexto de grande exposição do setor bancário ao risco imobiliário e tendo presente que o mercado imobiliário não é um mercado que permita atribuir uma cotação aos imóveis, a avaliação imobiliária é fundamental para a valorização dos imóveis que fazem parte das demonstrações financeiras dos bancos, sendo necessário verificar se as mesmas refletem os valores de mercado dos imóveis. É no contexto referido que a presente dissertação através de um caso de estudo compara os valores patrimoniais tributários e os valores de venda de imóveis propriedade de instituições financeiras de forma a verificar qual a relação entre eles. Assim, com base numa amostra de 156 imóveis afetos a habitação, utilizando metodologia que permitiu mitigar o desfasamento temporal entre os valores patrimoniais tributários e os valores de venda, procedeu-se à referida comparação, obtendo resultados que permitiram concluir que o valor patrimonial tributária, ainda, não poderá ser considerado um referencial de mercado seguro, uma vez que ainda subsistem desvios significativos entre os valores estudados. Contudo, o valor patrimonial tributário pode, neste momento, ser útil como um sinalizador de desvios na relação VPT/VV, alertando os Stakeholders para grandes distorções que necessitam de uma análise mais cuidada para que a fiabilidade do relato financeiro seja assegurada.