Da Fraude Maritima - São as Dristribuited Ledger Technologies (Blockchain) uma solução?

Estima-se que a fraude marítima - fraude cometida envolvendo navios e ou carga transportada por via marítima - cause actualmente perdas e prejuízos que podem ascender anualmente a vários biliões de dólares americanos. O transporte marítimo de mercadorias é uma actividade abrangentemente regulada por via do direito marítimo, pelo que, a compreensão da natureza jurídica do navio ou o estudo do alcance que determinados documentos comportam, como o conhecimento de embarque (Bill of Lading), são aspectos necessários ao entendimento das particularidades da fraude marítima. A par da complexidade legal e documental intrínsecas às actividades de transporte marítimo de mercadorias, aspectos como o seu carácter internacional e o elevado número de agentes que intervêm no sector, são vistos como factores críticos à ocorrência de fraudes na esfera do transporte marítimo. Com base neste enquadramento, a investigação conclui que a tecnologia Blockchain, enquanto uma DLT ? Distributed Ledger Technology, especialmente por via da resolução da problemática do double spending sem recurso a uma entidade centralizadora, e uma vez ultrapassados os desafios de adopção generalizada da tecnologia, pode vir a mitigar ou mesmo resolver grande parte da problemática da fraude marítima tal qual se conhece, especialmente a de carácter documental.