Sistemas de reembolso de depósito para garrafas de bebidas e latas: um instrumento de mercado circular? O caso português.

Em 2019, a Secretaria Geral do Ambiente, Operadora do Programa ?Ambiente, Alterações Climáticas e Economia de Baixo Carbono? em Portugal, lançou o concurso ?Sistema de reembolso de depósito para garrafas de bebidas e latas?, financiando projetos nestas áreas. O objetivo deste trabalho é discutir se os Sistemas de Depósito e Reembolso (SDR) são os instrumentos mais custo-eficientes para fazer a transição de um sistema económico linear, para um sistema circular. Para alcançar este objetivo, esclareceram-se os conceitos de Economia Circular (EC) e de SDR para, depois, os aplicar na análise da circularidade dos projetos. Para o esclarecimento conceptual, fez-se uma revisão da literatura com dois objetivos: enquadrar historicamente o conceito de EC e definir os SDR enquanto instrumentos económicos de mercado simultaneamente custo-eficientes e respeitadores dos princípios da circularidade. Concluiu-se que a literatura aconselha a definição de EC proposta pela fundação Ellen MacArthur e que os SDR são instrumentos custo-eficientes para fechar o ciclo dos fluxos de materiais. Fez-se a análise qualitativa dos projetos de SDR propostos a concurso para avaliar o seu grau de circularidade. Concluiu-se que: aquilo que hoje se designa EC terá as suas raízes nos modelos de fluxos de materiais; que o conceito de EC ainda não está estabilizado; que os SDR são instrumentos de política ambiental mais custo-eficientes para fechar o ciclo de materiais; que, no curto prazo, os indicadores definidos no âmbito do concurso não serão todos cumpridos; e, por último, que nem todos os projetos vão ao encontro dos princípios da Economia Circular.