Análise Comparativa de Modelos de Gestão em Baixa de Resíduos Sólidos Urbanos - Caso da Cascais Ambiente

Foi recorrente em Portugal a deposição de resíduos urbanos em lixeiras, sem qualquer tratamento nem fiscalização por entidades competentes, no entanto, com a implementação do PERSU- Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos, houve uma grande alteração nos padrões praticados até à data, pelo que no decorrer desta dissertação se procurou identificar as principais alterações que as entidades gestoras e os municípios tiveram de adotar, por forma a verem assim cumpridos os requisitos legais, nacionais e europeus, devidamente supervisionados pela entidade reguladora a nível nacional. Esta pesquisa teve por objetivo analisar e comparar os custos associados à gestão de resíduos urbanos em baixa, com o caso de estudo do concelho de Cascais. No município de Cascais, até ao ano de 2005, o serviço de recolha de resíduos urbanos em baixa esteve concessionado a uma entidade privada. No entanto, no final desse ano, por decisão do município foi criada uma empresa municipal, cujo propósito seria então, entre outros, assegurar esses serviços para o município. Assim, tendo em vista esse desenlace, analisaram-se, quer as diferentes componentes de serviço associadas ao contrato de concessão que vigorou até 2005, quer as componentes de serviço associadas à gestão delegada, do município à empresa municipal, isto com o objetivo final de procurar aferir qual o modelo de gestão que melhor ?serve os interesses? do município e dos seus munícipes.