Consequências da entrada de novos comercializadores no mercado da energia eléctrica

A presente dissertação tem por objectivo analisar as consequências da entrada de novos comercializadores no mercado da energia eléctrica no contexto do mercado europeu e português. Para ser possível detectar essas consequências analisá-las e, simultaneamente, não ultrapassar o limite exigido para a dissertação procedeu-se à verificação de quatro hipóteses e, por sua vez, ao seu desenvolvimento. A primeira hipótese testada foi a diminuição da concentração do mercado pois, apesar de ambos os mercados possuírem índices de concentração muito elevados, a sua tendência no contexto europeu não demonstra sinais visíveis de diminuição e no caso português são apenas verificados alguns indícios dessa tendência. No que se refere à verificação de perda de direitos dos consumidores, a hipótese testada verificou-se positiva, tendo sido tomadas medidas legislativas para a definição concreta dos direitos e a disponibilização dessa informação a toda a população. A terceira análise recaiu sobre o aumento da capacidade de intervenção das entidades reguladoras, verificando-se um aumento geral das suas competências principalmente na área do sancionamento de possíveis infracções. Por último, não foi possível realizar o teste da hipótese da diminuição dos preços praticados aos consumidores finais pela complexidade da construção de uma metodologia capaz de o fazer com exactidão. Conclui-se que a liberalização do mercado da energia eléctrica implicou diversas alterações, sendo algumas em áreas que não se pensavam inicialmente ser necessárias.