CONCENTRAÇÃO DE MERCADO NO EQUADOR: UMA ANÁLISE DA INTERVENÇÃO POR PARTE DA ENTIDADE DE REGULAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DO PODER DE MERCADO, ANTES E DEPOIS DA SUA CRIAÇÃO.

O funcionamento dos mercados não produz resultados eficientes por si só, essas condições são conhecidas como falhas de mercado e justificam a intervenção do Estado. Os possíveis efeitos de uma operação de concentração de mercado, variam entre melhorar a eficiência para as empresas, bem como possíveis prejuízos à livre concorrência ou à sociedade. O presente estudo realiza uma análise sobre a concentração por atividade económica das empresas ativas no Equador, para os anos 2011 e 2016, destacando os resultados da intervenção por parte da entidade de regulação Superintendência de Controlo e Poder de Mercado, SCPM, que entrou em vigor no ano 2012. A partir desta informação, determina-se a alteração na concentração em cada uma das atividades económicas, no país, juntamente com a influência das políticas de regulação que contribuíram na tentativa de combater as práticas anti concorrenciais. Para isto, analisam-se os resultados no quadro geral de concentração económica do país, antes e durante a existência do SCPM, através do índice Herfindahl-Hirschman. Por outro lado, identificam-se as contribuições da intervenção da SCPM na concentração de mercado e práticas de abuso de poder, juntamente com a perspetiva dos atores da instituição que foram parte do processo de regulação. Os resultados permitem concluir que, no período observado, a economia, na análise geral por atividade económica, não apresenta resultados de concentração. Em relação às contribuições do SCPM, na análise por subactividade ou mercado relevante que a entidade realiza, existiram práticas anticoncorrenciais potencialmente prejudiciais à economia, que foram avaliadas e corrigidas no momento pela entidade.