PLANOS PARA A IGUALDADE ENTRE MULHERES E HOMENS NAS EMPRESAS COTADAS EM BOLSA - INSTRUMENTOS DE MUDANÇA ORGANIZACIONAL?

A desigualdade de género nas empresas é um fenómeno transversal às várias economias. A literatura recomenda que, para o superar, as empresas devem desenvolver processos planeados de mudança, através da implementação de políticas e práticas promotoras da igualdade entre mulheres e homens. Um dos instrumentos fundamentais dessa mudança organizacional é o Plano para a Igualdade entre Mulheres e Homens (PI). Este estudo foi motivado pelo recente enquadramento normativo em Portugal, que determina, desde janeiro de 2018, a obrigatoriedade de elaboração e publicação de Planos para a Igualdade entre Mulheres e Homens das empresas cotadas em bolsa (Euronext Lisbon). Com este estudo, propomo-nos averiguar se as empresas cotadas em bolsa estão a cumprir as diretrizes da Lei n.º 62/2017 e do Despacho nº18/2019, que regulamenta a elaboração anual dos PI; compreender qual o potencial transformador dos PI no sentido da promoção de uma maior igualdade de género, e por último, averiguar se a existência de PI está relacionada com o equilíbrio entre mulheres e homens nos órgãos de governo das empresas cotadas em bolsa. Foi adotada uma abordagem metodológica mista. A análise de conteúdo qualitativa permitiu concluir que há lacunas no cabal cumprimento das diretrizes do quadro normativo em vigor. Além disso, os PI destas empresas têm, no geral, um potencial transformador moderado. A análise quantitativa sugere a existência de uma relação estatisticamente significativa, de intensidade moderada, entre a existência de um PI e um maior equilíbrio entre mulheres e homens nos órgãos de governo das empresas cotadas em bolsa.