O EXERCÍCIO DO DIREITO AO TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MOTORA

O presente estudo visa compreender como se tem processado o exercício do direito ao trabalho pela pessoa com deficiência motora em Portugal. O enquadramento teórico inicia-se com uma contextualização histórica do conceito de deficiência e suas definições, prosseguindo para um enquadramento jurídico onde se aprofundam os princípios da igualdade e da não discriminação que devem nortear o exercício daquele direito. A problemática da investigação aponta para um estudo transversal, analítico e observacional feito a partir de uma amostra recolhida através de duas associações e com recurso a uma entrevista exploratória. O questionário, instrumento central da investigação, foi aplicado a 162 associados, sendo objeto de tratamento estatístico e análise de conteúdo temático. Os resultados obtidos realçam uma grande maioria (80,4%) que não sentiu qualquer discriminação laboral. Porém, os que sentiram, evidenciam que esta esteve mais presente durante o trabalho (85,7%), pelos empregadores e colegas. As conclusões apontam para a falta de cumprimento de leis relativas à inclusão e adaptação das pessoas com deficiência no local de trabalho e necessidade de solucionar problemas respeitantes à pobreza associada à deficiência, à discriminação indireta e à discriminação enfrentada dentro do local de trabalho. Existe ainda uma conceção de deficiência pejorativa, sendo de realçar o papel preponderante que o Estado deve ter na sensibilização e adoção de medidas sancionatórias contra a discriminação. Não obstante, são evidentes alguns progressos atuais que, lentamente, promovem a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.