The Portuguese Parliament: A Sovereign Body Financial Management

Uma gestão financeira eficiente é essencial para garantir a estabilidade e o desenvolvimento do país, bem como promover a transparência e a responsabilidade na utilização de fundos públicos. Assim sendo, este trabalho final de mestrado foca-se no estudo das Finanças e Contabilidade no Sector Público em vários países europeus, relacionando-o com a soberania dos seus países e com as finanças da instituição soberana onde este estágio decorreu, a Assembleia da República. Esta tese analisa teorias no âmbito da Soberania e Leis sobre finanças e contabilidade em cada país, bem como informação recolhida através de websites e funcionários de alguns parlamentos. Adicionalmente, também foi feita investigação prática no quotidiano do estágio. A descrição do estágio demonstra que a Assembleia da República, sendo um órgão de soberania e parte do sector público, enquadra-se nas teorias apresentadas, assim como no quadro legal. Os resultados da investigação concluem que a Assembleia da República tem realizado progressos significativos na melhoria das suas práticas de gestão financeira nos últimos anos. Estas incluem a adoção de um novo sistema contabilístico, a criação de um departamento financeiro específico e o desenvolvimento de novas políticas e procedimentos para o orçamento e reporte financeiro. Esta tese contribui, assim, para uma análise comparativa de diferentes soberanias parlamentares no âmbito da sua gestão financeira e das leis específicas neste tema. Em suma, a dissertação conclui que uma gestão financeira eficaz é fundamental para capacitar a Assembleia da República no cumprimento do seu mandato constitucional e que é necessário continuar a investir nesta área para garantir a estabilidade e prosperidade do país.