Estudo econométrico: Representação das mulheres no órgão deliberativo dos municípios portugueses

O presente trabalho tem como objetivo identificar os fatores intrínsecos aos municípios portugueses que permitem explicar a proporção de mulheres na sua Assembleia Municipal, assim como o facto de esta proporção ser ou não superior à representação mínima exigida na lei para as listas candidatas de 40%. Este tema é relevante uma vez que atingir a igualdade de representação política é essencial para um bom funcionamento da democracia, assim como para garantir a defesa dos interesses dos eleitores. Para atingir o objetivo foram definidas duas variáveis de interesse, sendo a primeira uma variável fracionária, com valores entre 0 e 1, correspondente à proporção de mulheres em cada Assembleia Municipal. A segunda consiste numa variável binária que é igual a 1 quando a proporção de mulheres numa dada Assembleia Municipal é superior a 0,40 e 0 caso contrário. No caso da primeira variável de interesse recorreu-se a modelos lineares para a média condicional e para os quantis. Por outro lado, a segunda variável definida foi modelada através dos modelos para resposta binária Logit, Probit e Cloglog. Concluiu-se que o género do presidente da Assembleia Municipal, o facto da Assembleia pertencer à região do Alentejo e a taxa de analfabetismo são estatisticamente significativos para explicar a proporção de mulheres na Assembleia assim como a probabilidade de esta ser superior a 40%. As duas primeiras variáveis exercem um efeito positivo em ambas as variáveis de interesse, contrariamente à taxa de analfabetismo. Adicionalmente a estas variáveis, o facto de uma Assembleia pertencer às regiões Norte ou Área Metropolitana de Lisboa, assim como o efeito da taxa de desemprego na região Norte são individualmente significativos para explicar a proporção de mulheres nas Assembleias Municipais, sendo que a primeira variável influência esta proporção negativamente e as últimas duas positivamente.