Na Agenda Digital da União Europeia tem-se acentuado uma prioridade política na questão da utilização e disponibilidade dos Dados. As Leis sobre os Dados, Serviços Digitais, Mercados Digitais e a Governação de dados são alguns exemplos recentes dessa regulamentação, a que se juntou, agora, a Regulamentação dos serviços da Inteligência Artificial. O evento aborda duas vertentes, por um lado a produção legislativa, as instituições intervenientes e o processo inerente, e por outro a vertente da implementação, aplicação e execução legislativa em cada país. O evento procura discutir quais os efeitos da aplicação das novas Leis nas organizações e na vida dos cidadãos dos países Europeus.
Neste sentido, convidamo-lo(a) a assistir ao debate “European Digital Arena: Governance and Law“, um evento do ceGSI – Clube Europeu para a Governança dos Sistemas de Informação organizado em parceria com o ISEG – Lisbon School of Economics & Management e a FDUL – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a realizar no dia 28 de setembro, das 14h30 às 17h45, na FDUL.
A sessão inclui duas mesas-redondas, a primeira dedicada à produção legislativa, instituições intervenientes e ao processo inerente, e a segunda dedicada à interpretação, aplicação e execução legislativa em cada país.
Este evento conta com a participação de especialistas na área dos Sistemas de Informação e do Direito.
Programa:
| 14h30 | Abertura – Paula Vaz Freire, Diretora da FDUL – Eduardo Vera-Cruz Pinto, docente na FDUL e Presidente do Centro de Investigação Jurídica do Ciberespaço (FDUL) – Mário Romão, docente do ISEG – A. Pedro Barbas Homem, Presidente do Conselho Científico da FDUL |
| 14h45 | Mesa-redonda 1 Tema: Interpretação, aplicação e execução legislativa em cada país. – Moderador: Eduardo Vera-Cruz Pinto – Almiro de Oliveira, Presidente do Conselho Geral e de Estratégia do Clube Europeu para a Governança dos Sistemas de Informação, Professor da Universidade Católica Portuguesa – Porto – Gonçalo Caseiro, Especialista em transformação digital e simplificação e gestão no setor público; ex-Presidente do INCM – António Gameiro Marques, Diretor-Geral do Gabinete Nacional de Segurança (Autoridade Nacional de Segurança/Centro Nacional de Cibersegurança) – Pedro Duarte, Diretor corporativo de assuntos externos e jurídicos da Microsoft Corporation |
| 15h45 | Intervenção do público |
| 16h00 | Pausa para café |
| 16h15 | Mesa-redonda 2 Tema: Produção legislativa, onde ocorre, instituições intervenientes, processo – Moderador: Sandro Mendonça, docente do ISCTE-IUL, especialista em regulação, ex-membro do board da ANACOM – João Confraria, docente da Universidade Católica Portuguesa nas áreas de Regulação e das Políticas Públicas. Foi membro do Conselho de Administração da ANACOM – Nuno Guimarães, docente do ISCTE-IUL e Presidente da Comissão Científica do Centro de Investigação Jurídica do Ciberespaço (CIJIC) da FDUL – Raquel Castro, docente da FDUL, Investigadora Principal do Centro de Investigação de Direito Público e Investigadora Associada do Centro de Investigação Jurídica do Ciberespaço (FDUL). – Magda Cocco, Partner na Vieira de Almeida & Associados – Head of the Information, Communication and Technology practice, the Digital Frontiers practice and the Aerospace sector |
| 17h15 | Intervenção do público |
| 17h45 | Encerramento Eduardo Vera-Cruz Pinto |
Mini bio dos participantes
Almiro de Oliveira
Professor Universitário; Fundador do Clube Europeu para a Governança dos Sistemas de Informação (ceGSI); Presidente do Conselho Geral e de Estratégia do ceGSI Portugal.
António Gameiro Marques
Almirante. Diretor-Geral do Gabinete Nacional de Segurança – Autoridade Nacional de Segurança, que incorpora o Centro Nacional de Cibersegurança.
Eduardo Vera-Cruz Pinto
Professor catedrático na FDUL, Coordenador do IURIS, Centro Interdisciplinar de Direito (FDUL) e Presidente do Centro de Investigação Jurídica do Ciberespaço (FDUL)
Gonçalo Caseiro
Membro de vários conselhos de administração; ex-Presidente do INCM; entusiasta de inovação e desenvolvimento de tecnologias de informação, e seu potencial de aplicação no setor público.
João Confraria
Professor da Universidade Católica Portuguesa, nas áreas de Regulação e das Políticas Públicas. Foi membro do Conselho de Administração da ANACOM.
Magda Cocco
Partner na Vieira de Almeida & Associados – Head of the Information, Communication and Technology practice, the Digital Frontiers practice and the Aerospace sector
Nuno Guimarães
Professor catedrático no ISCTE-IUL e Presidente da Comissão Científica do Centro de Investigação Jurídica do Ciberespaço (CIJIC) da FDUL
Pedro Duarte
Trabalha na indústria das tecnologias há mais de 10 anos; É diretor corporativo de assuntos externos e jurídicos da Microsoft Corporation.
Raquel Castro
Professora, Investigadora Principal do Centro de Investigação de Direito Público e Investigadora Associada do Centro de Investigação Jurídica do Ciberespaço, da FDUL.