Education
| 2011 | Mestrado Científico, Social Sciences, Direito (Direito Internacional) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal) |
| 2002 | Bachelor, Social Sciences, Direito Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Portugal) |
Publications & Citations
Chapter
| Year | Title / Publication | Link |
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| 2021 | The Principle of Intergenerational Solidarity in Reshaping Constitutional Rights and Obligations: An Example from Portugal Cambridge University Press |
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| 2020 | O papel dos Tribunais na densificação da nova dimensão jurídica dos Animais Centro de Estudos Judiciários |
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| 2020 | "La sensibilité des animaux de spectacle: regard comparé sur la corrida, La sensibilité des animaus" in La sensibilité animale : approches juridiques et enjeux transdisciplinaires, Aloïse Quesne, XXXX Peter Lang |
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| 2019 | The role of the principle of intergenerational Solidarity in reshaping constitutional rights and obligations: the Portuguese example Cambridge University Press |
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| 2018 | Anotações dos arts. 45.o a 47.o do Tratado de Lisboa Almedina |
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| 2018 | Raízes político-filosóficas do conceito de direitos das Gerações Futuras". Estudos de Direito Ambiental, Em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal de 1988 - Uma análise Luso-Brasileira Ordem dos Advogados do BRASIL |
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| 2018 | A cadeia alimentar e a causa vegetariana. Ética Aplicada - Almedina Edições 70 |
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| 2016 | “O papel da ciência no ascensão do Direito Animal e no reconhecimento de direitos aos animais - uma perspetiva comparatista Almedina |
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| 2015 | Direito Animal – Origens e desenvolvimentos sob uma perspectiva comparatista Animais: Deveres e Direitos |
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| 2011 | De la Morale au Droit: inspiration internationale visant la protection des droits des générations futures Dalloz |
Book review
| Year | Title / Publication | Link |
|---|---|---|
| 2010 | Recensão Crítica: The Moral and Political Status of Children Intergenerational Justice Review |
Journal article
| Year | Title / Publication | Link |
|---|---|---|
| 2010 | Some thoughts on the legal nature of future generations: the recognition of an ante natalem protection Intergenerational Justice Review |
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| 2009 | What would happen if citizens under 18 years old had the legal right to vote? the German u18 Project experience Intergenerational Justice Review |
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| 2009 | Barring adults from voting: disenfranchisement of felons and mentally disabled people around the world Intergenerational Justice Review |
Practitioner presentation, keynote, invited lecturer
| Year | Title / Publication | Link |
|---|---|---|
| 2018 | O reconhecimento de direitos fundamentais aos animais e o novo paradigma institucional da defesa animal - Os Animais e o Direito |
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| 2018 | Conferência de Direito - A lei dos Animais |
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| 2018 | I Grande debate da Provedoria dos Animais de Lisboa - Proibição de Circos com Animais e (i)legitimidade das Autarquias; Câmara Municipal de Lisboa |
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| 2018 | LawTalks 2018 - Algumas implicações resultantes do novo estatuto jurídico-civil dos animais |
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| 2018 | Ética Animal num mundo diverso |
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| 2018 | Animais na Pobreza e na Mendicidade – Que soluções? |
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| 2018 | Regime Jurídico dos Animais de Companhia |
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| 2018 | Proteção Penal e Contraordenacional dos Animais |
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| 2017 | Acumuladores de Animais ou Síndrome de Noé – Onde acaba o amor e começam os maus tratos? |
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| 2016 | O Advento do(s) Direito(s) do Animal Jornadas; Os Animais no Direito – Ordem dos Advogados |
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| 2016 | Concluding remarks |
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| 2015 | How to pursue inter- and intragenerational solidarity in a weakened EU |
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| 2015 | Making Sustainable Development Justiciable within the European Union |
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| 2014 | Direito Animal: uma perspectiva comparatista |
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| 2014 | Individual vs. collective rights. The differences between the protection of future individuals and future generations |
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| 2014 | The Jeffersonian concept of generations as nations – international law as an inspiration to an “intergenerational law”? |
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| 2013 | Constitucionalismo Intergeracional? |
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| 2013 | Debating rights for future generations - Intergenerational justice in Law and Politics |
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| 2010 | Ways to Legally Implement Intergenerational Justice |
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| 2010 | Perspective comparée sur la reconnaissance de la personnalité juridique en faveur des générations futures |
Others contributions
| Year | Title / Publication | Link |
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| 2020 | “Natureza: sujeito de Direitos?” ,Laboratório de Inovação, Pesquisa e Observação em Direito, Democracia e Representações da América Latina e Eixo Sul (INPODDERALES) / NELB- Núcleo de Estudo Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa INPODDERALES : Laboratório de Inovação, Pesquisa e Observação em Direito, Democracia e Representações da América Latina e Eixo Sul |
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| 2019 | Guest Lecturer - "“Regime jurídico dos animais de companhia”" 35.º Curso de Formação de Magistrados -Centro de Estudos Judiciários Centro de Estudos Judiciários |
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| 2019 | Guest Lecturer - “O papel dos Tribunais na densificação da nova dimensão jurídica dos Animais” - – Ação de Formação Contínua Tipo A -Centro de Estudos Judiciários Centro de Estudos Judiciários |
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| 2011 | Voluntariado no Feminino Câmara Municipal do Montijo |
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| 2010 | Ways to Legally Implement Intergenerational Justice Youth on the Move-Comissão Europeia |
Journal editor
| Year | Title / Publication | Link |
|---|---|---|
| 2015 | Lisbon Conference on Intergenerational Justice – The Law of the Future and the Future of Law Revista E-Pública |
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Media Quote related to field of research
Teaching
2024/2025
| Semester | Course | Degree | Coordinator |
|---|---|---|---|
| 2º | Introdução ao Direito | Licenciatura Bolonha em Gestão - Gestão, Licenciatura Bolonha em Matemática Aplicada à Economia e à Gestão - Matemática Aplicada à Economia e à Gestão, Licenciatura Bolonha em Economia - Economia | No |
| 1º | Direito Empresarial | Licenciatura Bolonha em Gestão - Gestão, Licenciatura Bolonha em Matemática Aplicada à Economia e à Gestão - Matemática Aplicada à Economia e à Gestão, Licenciatura Bolonha em Ciências Militares Aeronáuticas - Administração Aeronáutica - Ciências Militares Aeronáuticas - Administração Aeronáutica, Licenciatura Bolonha em Economia - Economia | No |
Professional Experience
| Name / Description | Date | Organization |
|---|---|---|
| Provedora Municipal dos Animais de Lisboa Autre |
2017 | Câmara Municipal de Lisboa |
| Assistente Convidada, Ciências Sociais Professor assistente |
2016 | ISEG - Lisbon School of Economics and Management |
| Professor assistente Professor assistente |
2010 - 2012 | CIEJD, Centro de Informação Europeia Jacques Delors |
| Procuradora-Adjunta Autre |
2003 - 2007 | Procuradoria Geral da República |