Direito Empresarial (1 º Sem 2011/2012)

Numa era norteada pela necessidade de conseguir um desenvolvimento sustentável das populações, em que se discutem modelos económicos antagónicos entre si, em que o papel do Estado na economia é, ora idolatrado, ora condenado, e na qual, em prol da ideia de que todos nós, de um modo ou de outro, somos ou devemos ser empresários, têm sido, paulatina e sistematicamente, postos em causa conceitos secularmente aceites, como os de trabalhador por conta de outrem, de comerciante, de agricultor e de profissional liberal. Neste quadro, é fundamental habilitar os futuros gestores com o conhecimento dos principais princípios e regras jurídicas aplicáveis às empresas. A preparação de base da generalidade dos alunos é em áreas de conhecimento distintas do Direito. Entendeu-se, assim, não ser adequado apresentar àqueles polémicas doutrinárias, sem dúvida interessantes para juristas, mas, talvez, sensaboronas para gestores. A não apresentação de tais polémicas não significa, porém, que não seja fundamental a assimilação de conceitos teóricos, até para obviar ao desperdício que, no futuro, representaria o mero conhecimento da lei actual, considerando as alterações que o governante, constantemente, tem entendido dever introduzir-lhe. Atentas a especificidade dos termos jurídicos portugueses e a não existência de uma obra escrita em língua inglesa que aborde a totalidade dos temas do Direito Empresarial Português, não se indica bibliografia naquela língua.