Curriculum
Qualificações académicas:
- Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
- Curso de pós-graduação da Faculdade Internacional para o Ensino do Direito Comparado
- Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas (área de Direito Constitucional) pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
- Aceitação da preparação do doutoramento pelo Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
Experiência académica no ISEG:
- Docente do ISEG desde 1971 e Professor Auxiliar convidado desde 1989
- Coordenador da Secção de Direito do Departamento de Ciências Sociais do ISEG até 1995
Docente das seguintes disciplinas dos cursos de Licenciatura: - Noções Fundamentais de Direito (1972 a 1974),
- Direito do Trabalho e Sindicalismo (1975 a 1977) e Direito dos Contratos e Comercial e Direito Administrativo (1977)
Responsável pelas seguintes disciplinas: - Cursos de Licenciatura: Direito dos Contratos e Comercial (1977 a 1988), Introdução ao Direito (desde 1989) e Direito Comunitário (até 1999)
- Cursos de Mestrado: Direito Internacional Económico (Mestrado em Economia Internacional), Direito do Ambiente e da Energia (Mestrado em Economia e Política do Ambiente e da Energia) e Direito Internacional Económico (Mestrado em Relações Económicas Internacionais, que ainda não funcionou)
- Cursos de Pós-graduação: Direito Comunitário (Pós-graduação em Estudos Europeus, até 1999) e Direito Financeiro Orçamental (Pós-graduação do IDEFE em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental)
- Membro da Direcção do Centro de Estudos e Documentação Europeia (CEDE), de 1989 a 1993
Experiência académica noutras escolas: - Fellow do Seminário de Direito Americano de Salzburgo (Salzburg Seminar in American Law and Legal Institutions)
- Assistente do ISCTE, docente das disciplinas de Noções Fundamentais de Direito e Direito das Obrigações (1973 a 1974)
- Assistente do Instituto Superior de Serviço Social, docente da disciplina de Noções Fundamentais de Direito (1972 a 1974)
Outra experiência profissional: - Assessor Jurídico Principal da Direcção-Geral do Orçamento e Consultor Jurídico da Secretaria de Estado do Orçamento do Ministério das Finanças (desde 1974)
- Representante do Ministério das Finanças em várias Comissões Interministeriais
- Inspector dos Registos e Notariado e, em comissão de serviço, Conservador-Adjunto da Conservatória dos Registos Centrais (1967 a 1974)
- Assistente do Centro de Estudos Sociais, do actual Ministério do Emprego (1974)
- Membro do Conselho Superior de Reforma Administrativa, em 1983
- Monitor de numerosos cursos de formação, membro de júris de concursos e docente em seminários
- Responsável e docente de cursos de Direito Comunitário do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado
- Curso de Negociação Política Europeia (Políticas Comunitárias), do Instituto Europeu de Administração Pública de Maastricht (1987)
- Ordem do Mérito pela actividade profissional