Chegada a Portugal

Os cidadãos não europeus que entrem em Portugal por uma fronteira não sujeita a controlo, são obrigados a declarar esse facto no prazo de 3 dias úteis a contar da data de entrada, junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Se entrarem em Portugal por via aérea devem declarar a sua entrada logo no aeroporto junto dos Serviços de Alfândega. A Declaração de Entrada terá que ser entregue no Serviço de Estrangeiros e  Fronteiras (SEF) nos termos estipulados pela lei. Caso não cumpra estas determinações estará sujeito a multa.

Deverá deslocar-se à Loja do Cidadão para:

• Marcar entrevista no SEF para solicitar autorização de residência em Portugal
  • Se apresentar um passaporte com visto de Entrada temporária, terá que agendar uma entrevista e solicitar prorrogação do visto;
  • Se apresentar um passaporte com visto de Residência, terá que agendar uma entrevista para  solicitar a concessão de Autorização de Residência para Estudo;
• Adquirir o Numero de Identificação Fiscal (NIF) - O NIF é possivel de obter em qualquer Repartição de Finanças. Quando o solicitar deverá fazer-se acompanhar do passaporte e do comprovativo de residência em Portugal. Com o NIF conseguirá abrir uma conta bancaria.