Carta de Direitos e Deveres do Aluno

Este documento pretende resumir a legislação e normas em vigor na U. LISBOA e no ISEG referentes à conduta esperada por parte dos alunos do nosso Instituto, descrevendo sucintamente os direitos e deveres do aluno.

Segundo a Carta de Direitos e Garantias , o aluno do ISEG tem os seguintes Direitos :

Pelo Código de Conduta e Boas Práticas , o aluno do ISEG tem os seguintes Deveres :

1 . Beneficiar de ensino de qualidade visando sempre a sua formação humana, científica, técnica, cultural, ética e social; 

1 . Contribuir para a harmonia da convivência escolar e para a plena integração na comunidade académica de todos os alunos;

2. Ser avaliado atempadamente e com imparcialidade, nos termos da lei e do RGAC (Regulamento Geral de Avaliação de Conhecimentos);

2 . Ser disciplinado nas aulas , contribuindo para que estas decorram com normalidade e eficiência, seguindo as orientações dos docentes relativas ao seu processo de ensino e aprendizagem;

3. Utilizar as instalações, equipamentos e meios informáticos do ISEG, no âmbito do processo de aprendizagem, de acordo com as normas em vigor;

3 . Garantir a originalidade na elaboração de trabalhos individuais e coletivos, respeitando os direitos de autor e as normas de referenciação bibliográfica adotadas pelo ISEG, sendo que o plágio, a cópia e outras práticas contrárias à  ética académica são severamente punidas;

4. Petição ou solicitação , individual ou coletiva em matérias referentes ao funcionamento da escola, devendo a petição ou solicitação ser dirigida aos Presidentes das Unidades Orgânicas, ao Presidente do ISEG ou ao Reitor, consoante os casos;

4 . Respeitar as normas de avaliação de conhecimentos , abstendo-se de qualquer conduta que possa injustamente beneficiar ou prejudicar qualquer outro aluno;

5. Obter informação oficiosamente ou sempre que o requeira e em tempo útil, por parte dos órgãos de administração do ISEG e da Universidade, sobre o andamento dos processos em que seja interessado direto e de conhecer as resoluções definitivas que sobre eles forem tomadas e os critérios da sua fundamentação.

5 . Respeitar as instruções transmitidas por docentes, investigadores e trabalhadores não docentes e não investigadores;

6. Participar, nos termos dos estatutos do ISEG, nos processos de decisão que digam respeito aos alunos e na aprovação de normas regulamentares que determinem reorganizações de índole científica e educacional ou relacionadas com modelos de prestação de serviços;

6 .  Não utilizar para fins diversos os recursos que a Universidade ou as Unidades Orgânicas lhe disponibilizam para o seu processo de formação. 

7. Igualdade de oportunidades , sendo que nenhum aluno do ISEG pode ser prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão da sua ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, situação económica ou condição social.

O Aluno

Ao tomar conhecimento deste documento online, o aluno reconhece os seus direitos e compromete-se a cumprir as suas obrigações como membro da Universidade de Lisboa e do Instituto Superior de Economia e Gestão, e declara que consultará a legislação das referidas entidades disponível no website da instituição.

O Funcionário da U. Lisboa